A empresa Terraplena, responsável pelo serviço de coleta de lixo e limpeza urbana em Santarém desde 2013, poderá continuar prestando os serviços por mais um ano. A empresa venceu o certame de menor preço, mas a licitação ficou sub judice após uma das concorrentes entrar com recurso pedindo a anulação do processo. No entanto, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) considerou a Terraplena apta para assinar o contrato, que terá vigência de um ano e um valor de R$ 49,5 milhões.

O que chama a atenção é que o valor do serviço sofreu um reajuste de cerca de 70%. Em 2023, o contrato do serviço era de R$ 58.789.415,28, com duração de 24 meses.

A concorrente que apresentou a proposta mais baixa, no valor de R$ 42 milhões, foi desclassificada devido a supostas falhas técnicas na documentação e perda de prazo para a entrega dos documentos. A decisão gerou questionamentos sobre os critérios utilizados no julgamento das propostas e levantou suspeitas sobre a transparência do certame.

Diante da situação indefinida, fontes ouvidas pela reportagem indicaram que a Prefeitura de Santarém cogitou cancelar a licitação e adotar uma contratação emergencial para evitar a descontinuidade do serviço de limpeza urbana. Havia, inclusive, a possibilidade de que a Terraplena continuasse na coleta de lixo em parceria com a empresa Meta. Contudo, essa alternativa não se concretizou, uma vez que o TCMPA reconheceu a legalidade do processo e manteve a Terraplena como vencedora do certame.

A licitação, no entanto, segue sob polêmica e deve atrair a atenção do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), onde o caso já foi denunciado. O órgão ministerial pode abrir uma investigação sobre possíveis irregularidades no certame. De acordo com informações obtidas pela reportagem, há suspeitas de que o edital teria sido elaborado de forma a favorecer a Terraplena, que presta o serviço desde o governo do ex-prefeito Alexandre Von (PSDB).

A empresa foi declarada vencedora da licitação em 28 de novembro de 2024, obtendo uma nota final de 95,50. O contrato assinado prevê um investimento de R$ 49.500.830,28 para a continuidade do serviço pelo período de um ano. A desclassificação da empresa que apresentou o menor preço gerou críticas e questionamentos sobre a transparência do processo.

Entre as principais contestações, destacam-se alegadas restrições indevidas no edital e falhas na avaliação das propostas, fatores que podem levar o MPPA a aprofundar a análise do caso, desta forma, a licitação pode voltar à uma nova decisão judicial, a depender se a empresa impetrar novo recurso contestando a decisão do TCM.