Os municípios de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos receberam propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) voltados ao fortalecimento da estrutura e do atendimento em saúde pública. As propostas foram encaminhadas pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), como desdobramento das audiências públicas realizadas em 30 de janeiro e 29 de maio deste ano. Esses encontros tiveram como objetivo traçar um diagnóstico situacional do Sistema Único de Saúde (SUS) nas três cidades.

A formalização dos TACs busca assegurar a continuidade da construção de políticas públicas adequadas às reais necessidades da população. A iniciativa integra o Plano de Atuação 2025/2026 da 8ª Promotoria de Justiça, que prioriza o acompanhamento das políticas públicas de saúde em Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos, bem como o andamento de demandas extrajudiciais e judiciais relacionadas a questões estruturais da saúde. Também faz parte desse contexto o “Pacto para a Saúde e a Educação”, firmado com candidatos a prefeito durante o período eleitoral.

As propostas apresentadas consideram as diretrizes do SUS e contemplam soluções para problemas como a demanda reprimida por atendimentos e procedimentos, a necessidade de ampliar a transparência das informações e fortalecer a participação popular e o controle social. Também incluem medidas para modernização tecnológica, melhoria da estrutura física e ampliação dos recursos humanos, entre outros pontos.

No caso de Mojuí dos Campos, já existem acordos firmados com o MPPA envolvendo as Unidades Básicas de Saúde de Vista Alegre do Moju, Boa Sorte, Igarapé do Piranha, Baixa da Onça e o Posto de Saúde Xavier. Agora, o MPPA, o MPF e o MPT aguardam a análise e manifestação das prefeituras sobre os novos termos propostos.

Fonte: MPPA