A Prefeitura Municipal de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), já beneficiou mais de 48 mil famílias do município com o Programa "Ananindeua Legal", que realiza Regularização Fundiária Urbana (REURB).

No mês de janeiro de 2021, o Programa iniciou na área dos Correios, em Águas Lindas. Depois seguiu avançando os trabalhos de regularização e já foram entregues, no total, 50.587 títulos de propriedade.

Conheça as áreas que já foram contempladas com a entrega de títulos: 

01 - 28 de agosto (40 horas): 1.052 

02 - Açude maguari (maguari): 523 

03 - Arterial 5: 439 

04 - Campo do maguari: 164 

05 - Correios (Águas lindas): 732 

06 - Elo perdido (Distrito): 712 

07 - Gracilândia (Cidade nova 8): 39 

08 - Guanabara 1: 2.893 

09 - Jardim florestal (40 horas): 657 

10 - Jardim cidadania (Curuçambá): 49 

11 - Jardim lago Azul (Cidade nova): 456 

12 - Jardim nova esperança: 3.253 

13 - Malvinas I (Maguari): 580 

14 - Marighella (Aurá): 3.154 

15 - Nova Zelândia (Coqueiro): 543 

16 - Ocupação do 5 (Cidade nova): 113 

17 - Oziel Pereira (40 horas): 149 

18 - Parque Daniel Reis (Curuçambá): 251 

19 - Quadra da Cidade Nova 6: 38 

20 - Vila nascimento (Curuçambá): 197 

21 - Conjunto Geraldo Palmeira (Distrito): 1.100 

22 - Comunidade Jardim Vitória (Maguariaçu): 274 

23 - Guanabara 2: 1.322 

24 - Área do Porto: 66 

25 - Loteamento Primavera (Atalaia): 74 

26 - Loteamento Santa Maria/ Loteamento Belém (Curuçambá): 763 

27 - Comunidade Novo Horizonte (Centro): 382 

28 - Guerreiros de Jeová: 1.258 

29 - Falcolândia (Cidade Nova VIII): 565 

30 - Comunidade Abolição (Centro): 444 

31 - Comunidade Cristo Rei I e II: 1.136 

32 - Chico Mendes: 68 

33 - Nova Jerusalém: 168 

34 - Comunidade Novo Horizonte: 382 

35 - Conjunto Antônio Queiroz: 405 

36 - Comunidade Monte das Oliveiras: 357 

37 - Comunidade Jardim Helder Barbalho: 186 

38 - Comunidade Malvinas II: 156 

39 - 9 de Junho: 205 

40 - Curuçambá Parte I: 75 

41 - Edgar Pinheiro: 204 

42 - Comunidade Levilândia: 484 

43 - Comunidade Levilândia II: 61 

44 - Loteamento Muralha: 260 

45 - Comunidade Canabrava (Cidade Nova VII): 227 

46 - Comunidade Vitória do Cajuí: 260 

47 - Comunidade Jardim Paloma (Icuí): 112 

48 - Loteamento Fábio Figueiras (Distrito Industrial): 89 

49 - Loteamento Parque Vitória (Curuçambá): 136 

50 - Parque Vitória Mesbla (Coqueiro): 349 

51 - Jardim Nova Vida (40 Horas): 1.013 

52 - Comunidade Machado de Assis (Coqueiro): 345 

53 - Comunidade Park Icuí: 581 

54 - Comunidade José Araújo (Distrito Industrial): 260 

55 - Parque Anne (Júlia Seffer): 931 

56 - Comunidade Todos os Santos (Coqueiro): 445 

57 - Comunidade Floresta Parque (Levilândia): 1.064 

58 - Comunidade São Judas Tadeu (Águas Lindas): 872 

59 - Maguariaçu: 221 

60 - Atalaia: 2.256 

61 - Conjunto Guajará II: 2.052 

62 - Comunidade Sapucaia: 65 

63 - Una: 1.352 

64 - Residencial Providência (Coqueiro): 641 

65 - Comunidade Jardim Castanheira: 332 

66 - Comunidade Parque Modelo I: 346 

67 - Comunidade Parque Providência Sul: 1.388 

68 - Comunidade João Batista (Coqueiro): 151 

69 - Pedreirinha (Guanabara): 79 

70 - Elo Perdido II: 1.569

71 - 9 de Junho (Levilândia): 205

72 - Jardim Nova Vida (40 Horas): 130 

73 - Cacimba (Cidade Nova 5): 47

74 - Comunidade Nova Jerusalém (Curuçambá): 670

75 - Riacho Belo: 924

76 - Loteamento Cajuí: 101

77 - Comunidade Presente de Deus: 110

78 - Comunidade Emops: 534

79 - Comunidade Novo Tauari: 823

80 - Nova União: 616

81 - Jardim Vitória: 78

82 - Jardim  Vitória (Icuí): 333

84 - Cristo Rei (Icuí): 811

85 - Dom Bosco (Águas Brancas): 857

TOTAL: 50.587

EM FASE DE ANDAMENTO  

01 - Comunidade Bom Sossego (Maguari): 396 

02 - Comunidade Peracchi (40 Horas): 156 

03 - Comunidade Santa Helena (Centro): 109 

04 - Jaderlândia II (Jaderlândia): 385 

05 - Jardim Bom Sossego (Maguari): 410 

06 - Jardim Vitória - Icuí (Icuí): 305  

07 - Nova União (40 Horas): 683 

08 - Lot. Az de Ouro: 160

09 - Jardim Samambaia: 900

10 - Comunidade Oasis: 190

11 - Residencial Vila Nova: 130

TOTAL: 4.604

A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia, de forma a conferir aos munícipes todos os direitos inerentes da propriedade, com segurança jurídica e oportunização de novos investimentos para melhor aperfeiçoamento do lar em que vivem.

Processo de REURB

O estudo de regularização fundiária abrange a identificação das áreas a serem regularizadas, o levantamento cartográfico e a documentação necessária para comprovar a posse legítima. Além disso, também é essencial analisar questões ambientais e sociais que podem estar envolvidas no processo.

Ao concluir a regularização, os beneficiados passam a ter a segurança jurídica necessária para investir em suas propriedades, além de poderem acessar programas de crédito e financiamento, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região. Assim, o estudo de regularização fundiária é uma ferramenta fundamental para promover a inclusão social, o respeito aos direitos humanos e a sustentabilidade, fortalecendo o vínculo das pessoas com suas terras e contribuindo para uma sociedade mais justa.