Na última segunda-feira (08/09), foi realizado em Ananindeua o I Workshop em Conscientização e Compliance, com foco na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade). O evento reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater aspectos jurídicos, éticos e administrativos da atuação dos agentes de segurança pública.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer a relação entre as forças de segurança e a sociedade civil, promovendo a conscientização sobre os limites legais da atividade policial e incentivando práticas de compliance institucional, que assegurem uma atuação ética, transparente e comprometida com os direitos humanos.

Diálogo entre instituições marca o Workshop de Compliance.Foto: Ricardo AmanajásDurante o evento, o professor Roberto Magno, da Universidade Federal do Pará (UFPA), destacou a importância da formação dos agentes:

"Hoje eu tive o prazer de estar aqui no workshop que vai abrir o curso de formação de inspetores da Polícia Municipal de Ananindeua. Foi uma honra discutir o abuso de autoridade e todas as suas possíveis implicações, lembrando que a formação é um elemento essencial para a cidadania – tanto daqueles que estão do lado da polícia quanto daqueles que vão se servir desta polícia", afirmou.

Construindo uma segurança pública mais ética e cidadã.Foto: Ricardo AmanajásA inspetora Raquel, da Polícia Municipal de Ananindeua, também ressaltou a importância do encontro:

"Esse workshop faz parte do curso de aperfeiçoamento para subinspetores da nossa categoria. O objetivo central é aproximar as forças de segurança pública do cidadão civil", destacou.

O workshop marcou um passo importante no aprimoramento das práticas de segurança pública no município, promovendo o diálogo institucional e o compromisso com a legalidade e o respeito mútuo entre Estado e sociedade.

Fonte: Ascom Ananindeua