Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) acendeu um alerta sobre possíveis irregularidades em um processo licitatório da Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, sob a gestão do prefeito José Maria Tapajós. A medida determina a suspensão imediata de pagamentos ligados a um contrato milionário da área da educação, após indícios de ilegalidade que podem ter causado prejuízo superior a R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

O TCM-PA admitiu denúncia contra a gestão do prefeito José Maria Tapajós e o pregoeiro Vanderlei Silva Aguiar por supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025, vinculado à Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A denúncia foi apresentada pela empresa Vale Comércio de Produtos para Educação LTDA, que alega ter sido desclassificada de forma indevida do certame, mesmo apresentando a melhor proposta. Segundo o processo, o pregoeiro teria ignorado dispositivos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), deixando de realizar diligências obrigatórias e desconsiderando documentos enviados dentro do prazo.

Para o relator do caso, conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior, há elementos suficientes que indicam risco real de prejuízo ao erário. A diferença entre a proposta da empresa denunciante e a vencedora ultrapassa R$ 3,3 milhões, mais de 30% do valor estimado da contratação, que chega a R$ 8,7 milhões.

Diante da gravidade, o Tribunal determinou, em caráter cautelar, a suspensão imediata de todos os pagamentos relacionados ao contrato, incluindo empenhos e liquidações. A decisão também exige que o prefeito apresente justificativas no prazo de 10 dias.

O TCM destacou que há indícios de “excesso de formalismo” e possível ausência de oportunidade para correção de falhas, o que pode ter comprometido a competitividade e a economicidade do processo. Além disso, o órgão apontou a possibilidade de má condução administrativa capaz de gerar dano aos cofres públicos.

Outro ponto que pesou na decisão foi o risco de continuidade de prejuízos caso não houvesse intervenção imediata. O Tribunal reforçou que tem o dever de agir preventivamente para evitar danos maiores e garantir que recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente.
A decisão foi encaminhada também à Câmara Municipal de Santarém, que deverá acompanhar o caso e adotar as providências que considerar cabíveis.

O processo segue em análise e a medida cautelar ainda será submetida à homologação do plenário do TCM-PA. Enquanto isso, a investigação aprofunda o que pode se tornar mais um capítulo de questionamentos sobre a gestão de contratos públicos no município no governo de José Maria Tapajós.