O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão imediata dos pagamentos relacionados ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025 da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Santarém, após admitir denúncia que aponta possíveis irregularidades no processo licitatório conduzido pela Prefeitura de Santarém. A decisão cautelar foi homologada por unanimidade pelos conselheiros da Corte durante sessão plenária realizada no último dia 30 de abril de 2026.

A medida atinge contratos vinculados ao certame e também suspende todos os atos decorrentes, incluindo empenhos e liquidações. O processo tem como denunciados o prefeito de Santarém, José Maria Tapajós, e o pregoeiro do município, Vanderlei Silva Aguiar.

A denúncia foi apresentada pela empresa Vale Comércio de Produtos para Educação LTDA, que questiona a condução do procedimento licitatório realizado pela administração municipal no exercício de 2025. O relator do caso, conselheiro Luis Daniel Lavareda Reis Junior, entendeu haver elementos suficientes para admitir a denúncia e manter a medida cautelar até análise mais aprofundada dos fatos.

No acórdão nº 49.636, o TCM determinou ainda que o prefeito José Maria Tapajós seja notificado para apresentar justificativas no prazo de dez dias, caso deseje se manifestar sobre os fatos investigados e sobre a cautelar aplicada. A decisão segue o que estabelece o artigo 355 do Regimento Interno do tribunal.

Além disso, uma cópia da decisão será encaminhada à Câmara Municipal de Santarém para ciência e eventuais providências consideradas cabíveis pelos vereadores.

O mérito da denúncia ainda será analisado pelo TCM, que poderá decidir pela manutenção ou revogação das medidas após a apresentação das defesas e continuidade da instrução processual.