A Prefeitura de Ananindeua, em parceria com o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e com a colaboração de diversos órgãos, como a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen), a Defensoria Pública, a Polícia Civil e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), realizou uma visita técnica à Escola Domiciano de Farias, na comunidade de Igarapé Grande, na ilha de João Pilatos. O objetivo da visita foi analisar as instalações que servirão como local para a realização do Programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado para atender a população ribeirinha.

Horácio Lobato, juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Pará, destacou os serviços que vão beneficiar a comunidade de Igarapé Grande. “Com o atendimento programado para o dia 16 de maio deste ano, o programa visa combater o sub-registro civil, oferecendo a oportunidade para aqueles que ainda não possuem registro civil ou documentação básica, como carteira de identidade e CPF, de regularizarem sua situação”, explicou o juiz.

A ação é uma iniciativa do CNJ e está alinhada ao Provimento nº 140/23, que estabelece diretrizes para o Poder Judiciário no Brasil no enfrentamento ao sub-registro civil e na ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. O provimento institui a Semana Nacional do Registro Civil, que tem previsão para ocorrer dia 16 de maio, como parte de um processo maior de regularização fundiária.

A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) participará do evento, prestando apoio aos órgãos que realizarão as ações do programa. A diretora de Regularização Fundiária de Ananindeua, Flávia Regina, explicou a importância deste evento e como esse processo viabiliza a regularização das famílias que moram na comunidade. “Um evento subsequente está agendado para junho. Este evento será dedicado ao processo de regularização fundiária, intitulado 'Solo Seguro', com a ambição de realizar uma das maiores entregas do Brasil no município de Ananindeua. O evento programado para maio busca garantir a cidadania plena dos moradores por meio da elaboração dos registros e documentação necessária, para que, posteriormente, em um evento subsequente, possam realizar a regularização de seus terrenos e receber o documento de suas propriedades, tendo assim acesso a linhas de crédito e podendo fazer melhorias em seus lares”, explicou Flávia Regina.

A importância de ter documentos pessoais regularizados é fundamental para garantir o acesso a direitos básicos e à cidadania plena. Sem esses documentos, os indivíduos enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos, benefícios sociais, educação, saúde e até mesmo para exercer o direito ao voto. Além disso, a regularização fundiária, que será abordada em outro evento chamado "Solo Seguro", uma parceria da Prefeitura de Ananindeua, por intermédio da Sehab e do CNJ, visa garantir a segurança da posse da terra, o que é crucial para o desenvolvimento socioeconômico das famílias ribeirinhas.

O Programa Registre-se e a iniciativa "Solo Seguro" representam esforços significativos para promover a inclusão social e garantir que os ribeirinhos tenham seus direitos fundamentais assegurados. Essas ações destacam o compromisso do Poder Público federal, estadual e municipal em garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua localização geográfica, tenham acesso à documentação necessária e à segurança da posse de suas terras, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício pleno da cidadania.

Fonte: Prefeitura de Ananindeua