O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu uma recomendação à Prefeitura de Alenquer para a contratação imediata de servidores e a realização de concurso público ainda em 2026. A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça do município, por meio do promotor Daniel Mondego Figueiredo, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 09.2022.00000427-8.

A Recomendação nº 001/2026 visa fiscalizar e acompanhar a situação do quadro de pessoal da administração municipal, especialmente diante da utilização recorrente de contratações temporárias e terceirizadas em substituição a servidores efetivos.

De acordo com a recomendação, o último concurso público realizado pela Prefeitura de Alenquer ocorreu em 2022, e o número de servidores efetivos é considerado insuficiente para atender a demanda das unidades de saúde, escolas e demais órgãos públicos do município. No entanto, foi identificado um número elevado de contratos temporários, prática que se repete todos os anos.

A Promotoria aponta que a rescisão recorrente de contratos temporários no início de cada ano, especialmente no mês de janeiro, tem provocado a suspensão ou o comprometimento grave de serviços públicos essenciais, como saúde e educação.

Diante do cenário constatado, o Ministério Público recomendou ao prefeito de Alenquer que adote medidas imediatas para regularizar o quadro funcional do município.

Medidas recomendadas

Entre as determinações encaminhadas ao gestor municipal, o MPPA recomenda a contratação e lotação imediata de servidores em áreas essenciais, como médicos, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares administrativos, garis, professores e profissionais de apoio, especialmente nas unidades de saúde, escolas e órgãos vinculados à prestação de serviços essenciais.

O município deve enviar, no prazo de 10 dias, a relação completa de servidores efetivos, contratados temporários e terceirizados da administração municipal, com a indicação do órgão de lotação, além de um cronograma de atividades para a realização de concurso público para cargos efetivos da administração municipal, com previsão obrigatória de execução no ano de 2026.

Fonte: Ascom MPPA