O Ministério Público do Estado do Pará instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém. A apuração mira o servidor Vanilson Pinto Lira, chefe do NTL, Nível III da pasta, e tio do deputado federal Henderson Pinto, após denúncia que aponta falhas graves na entrega de veículos destinados ao atendimento da saúde pública no município.

A denúncia, recebida pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, cita dois episódios distintos: a não entrega de três ambulâncias contratadas pela Prefeitura e o desaparecimento de um veículo modelo Fiat/Strada, que teria sido adquirido com recursos públicos, mas não incorporado ao patrimônio do município.

De acordo com informações levantadas pelo MP junto ao Portal da Transparência, o contrato nº 157/2024, firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda., previa a aquisição das três ambulâncias pelo valor total de R$ 855 mil. O prazo estipulado em contrato era de até 60 dias após solicitação formal da administração. No entanto, até o momento, os veículos não foram entregues.

Outro ponto grave da denúncia trata da suposta ausência de registro de uma Fiat/Strada, cor branca, fornecida pela empresa Favorita Comércio e Serviços Ltda., ao custo de R$ 166,9 mil. O automóvel não teria sido incorporado à frota municipal, levantando suspeitas sobre possível desvio ou negligência administrativa.

Diante das acusações, o promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana determinou a instauração de Notícia de Fato, e oficiou à Secretaria Municipal de Saúde para que, no prazo de 10 dias, apresente informações detalhadas. Entre os pontos solicitados estão:

• esclarecimentos sobre a existência de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra o servidor citado;
• medidas administrativas adotadas pela Prefeitura em relação às empresas contratadas;
• documentos que comprovem a tramitação ou não das entregas previstas em contrato.

O MP também determinou a anonimização dos dados do denunciante, em cumprimento às normas de proteção de dados pessoais.

A investigação busca apurar a responsabilidade do servidor público, o eventual descumprimento contratual por parte das empresas e possíveis prejuízos ao erário. O caso ocorre em meio a um cenário em que a população de Santarém enfrenta desafios no acesso a serviços de saúde, tornando o episódio ainda mais sensível.

A Secretaria Municipal de Saúde e os envolvidos ainda não se manifestaram publicamente sobre a instauração do procedimento pelo MP.