O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a Portaria nº 5.157/2025, que instituiu a “Força-Tarefa Ananindeua” no âmbito do Ministério Público do Pará. A decisão também paralisa todos os inquéritos e procedimentos criminais instaurados a partir da portaria, até o julgamento definitivo da reclamação apresentada pela Câmara Municipal de Ananindeua.

Na determinação, Moraes destacou que a medida do Ministério Público Estadual concedia à força-tarefa poderes “amplos, genéricos e ilimitados” de investigação e acusação, extrapolando as atribuições previstas em lei. O ministro determinou ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do Pará apresente informações no prazo de dez dias, após o qual o processo seguirá para análise da Procuradoria-Geral da República.

A reclamação foi ajuizada pela Câmara Municipal de Ananindeua contra ato do procurador-geral de Justiça do Estado, Alexandre Tourinho, que criou a força-tarefa sob o argumento de necessidade de atuação coordenada diante de indícios de crimes graves no Executivo e Legislativo municipal. Entre os ilícitos citados estão corrupção, peculato, fraude a licitações e lavagem de dinheiro, supostamente praticados por uma organização criminosa instalada na cidade.

O MP do Pará defendia que a gravidade dos fatos exigia uma resposta imediata e concentrada, capaz de enfrentar práticas que atentariam contra o interesse público. Entretanto, Moraes considerou que a portaria afronta entendimento já consolidado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.854, relatada pelo ministro Marco Aurélio, em que o plenário da Corte vedou a criação de estruturas investigativas paralelas fora das balizas legais.

Em Belém, a suspensão da força-tarefa foi interpretada como um movimento com impacto direto nas disputas eleitorais. Daniel Santos, apontado como principal alvo das perseguições orquestradas pelo grupo do governador do Pará e pré-candidato ao governo do Estado em 2026, é adversário político de Hana Ghassan, que contar com o apoio político e financeiro de Helder Barbalho.

Com a liminar, os procedimentos voltam a um impasse jurídico, enquanto o Supremo decide se o Ministério Público do Pará extrapolou ou não sua competência ao instituir a força-tarefa.

Dr. Daniel tem sido uma pedra no sapato do grupo político liderado pelo governador do Pará e desponta como favorito nas eleições do ano que vem no Estado. Nas pesquisas, o prefeito de Ananindeua também está à frente da candidata de Helder e foi a partir do desempenho crescente do gestor municipal que as perseguições começaram.