O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que determinava o monitoramento de transações realizadas por meio do sistema de pagamentos Pix. A medida, alvo de críticas intensas da oposição, vinha gerando desgaste significativo para a gestão do presidente Lula.

A norma previa que movimentações financeiras realizadas via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas seriam comunicadas à Receita Federal. A justificativa do Fisco era que a medida apenas adequava o novo sistema de pagamentos à legislação vigente, que já exige a declaração de movimentações de valores elevados.

No entanto, a oposição, liderada por figuras como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusava o governo de usar a norma para aumentar a fiscalização sobre a classe média e trabalhadores informais. A percepção negativa na opinião pública indicava que a norma poderia levar à cobrança de Imposto de Renda sobre transações de pequenos empreendedores e autônomos.

Em uma entrevista coletiva, Fernando Haddad negou que o governo tivesse a intenção de onerar as transações via Pix. Ele também anunciou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para garantir que o sistema de pagamentos mantenha sua isenção de tributos e preserve o sigilo bancário.

"A instrução da Receita está revogada", afirmou Haddad, criticando a disseminação de desinformação e garantindo que a MP reforçará os princípios de não tributação do Pix e a proteção ao sigilo bancário.

As críticas à norma vinham sendo amplificadas por membros da oposição, que acusavam o governo de tentar aumentar a arrecadação às custas de trabalhadores e pequenos empresários. Apesar das justificativas do governo, a medida gerou forte desgaste político e reacendeu o debate sobre a confiança nas iniciativas fiscais da atual gestão.

Lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix se tornou o principal sistema de pagamentos em tempo real do Brasil. Amplamente utilizado por pessoas físicas e empresas, o sistema é conhecido por sua agilidade e gratuidade, sendo especialmente popular entre pequenos empreendedores e trabalhadores informais.

Com a revogação da norma, o governo busca reduzir o impacto político da medida e evitar um desgaste maior com setores da sociedade.