O Ministério Público do Estado do Pará recebeu, nesta semana, uma denúncia formal que acusa o Hospital Regional Menino Jesus, em Oriximiná, de violar o direito à saúde e de apresentar indícios de improbidade administrativa na sua gestão. O documento foi protocolado em defesa da população do município e solicita apuração urgente das irregularidades.

A denúncia a qual o Portal Jk do Povão Oline teve acesso, questiona o contrato de gestão nº 008/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa) e o Instituto Social Mais Saúde (ISMS), responsável pelo gerenciamento do hospital. O valor global do contrato é de R$ 57.480.000,00 e, segundo o relato, o acordo não estaria sendo cumprido integralmente, apresentando sinais de má utilização dos recursos públicos.

Entre os pontos levantados, estão o efetivo número de profissionais médicos por especialidade, com relatos de longas filas de espera, sobrecarga de trabalho e ausência de especialistas em áreas essenciais. O déficit de profissionais na assistência direta à população também é citado como um dos fatores críticos, comprometendo a qualidade do atendimento e aumentando o risco de agravamento de casos que dependem de intervenção rápida.

O documento pede que a Promotoria de Justiça instaure imediatamente um inquérito civil para apurar a real situação do hospital, solicitando informações detalhadas como escalas de plantões, cópia dos contratos e demais documentos que comprovem a conformidade — ou não — da gestão. A denúncia ainda destaca o risco à segurança dos pacientes, especialmente diante de atrasos em procedimentos cirúrgicos de urgência, que podem resultar em complicações graves e até óbitos evitáveis.

O caso expõe a tensão entre a necessidade de eficiência na gestão hospitalar e a responsabilidade com os recursos públicos, especialmente em uma região que depende fortemente do Hospital Regional Menino Jesus como referência em saúde de média e alta complexidade. Agora, caberá ao Ministério Público analisar as provas apresentadas e decidir sobre as medidas cabíveis para garantir que o direito constitucional à saúde seja respeitado e que eventuais responsáveis por má gestão respondam legalmente por seus atos.