Problemas de construção foram encontrados em 16 dos 19 prédios públicos fiscalizados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) em Santarém, o equivalente a 84,21% das obras vistoriadas. Os imóveis, entregues entre 2021 e 2024 para atender as áreas de Educação e Saúde, representam investimentos estimados em R$ 62,2 milhões.

A fiscalização apontou ainda que a Prefeitura não vinha cobrando das construtoras o cumprimento da garantia de cinco anos prevista para as obras. Como consequência, houve interdição de salas, suspensão de aulas e gastos públicos com reparos que, segundo o Tribunal, deveriam ser realizados pelas empresas responsáveis pelas construções.

O Plenário do TCM aprovou o voto do conselheiro Daniel Lavareda e determinou que as secretarias municipais de Educação e Saúde adotem uma série de medidas para corrigir os problemas identificados e garantir o cumprimento das obrigações contratuais.

A Prefeitura terá 30 dias para realizar novas vistorias detalhadas nos 16 imóveis que apresentaram defeitos. Em até 60 dias, deverá comprovar ao Tribunal que notificou formalmente as construtoras para que executem os reparos dentro do período de garantia. No mesmo prazo, também deverá apresentar um plano de ação com as medidas previstas e os responsáveis pela execução.

Ao final, em até 120 dias, o município deverá entregar um relatório com fotografias e laudos técnicos que comprovem a realização dos consertos pelas empresas.

O trabalho foi realizado por uma equipe especializada da Diretoria de Planejamento, Assessoramento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do TCM. O cumprimento das determinações será acompanhado diretamente pelos técnicos da Corte.