Com parecer favorável do deputado Delegado Caveira (PL-PA), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5645/25, que estabelece critérios de altura mínima para candidatos a cargos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta define 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres.

Relator da matéria, Delegado Caveira defendeu a medida como necessária para garantir eficiência no exercício das funções. “O estabelecimento de uma altura mínima é essencial para a utilização adequada de equipamentos e armamentos, assegurando melhor desempenho operacional”, argumentou.

O texto aprovado altera a Lei 14.965/24, que trata das normas gerais para concursos públicos, e deixa claro que a exigência será aplicada exclusivamente aos cargos operacionais, sem afetar outras funções dentro das instituições de segurança.

De autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), a proposta busca padronizar critérios físicos já adotados nacionalmente e evitar questionamentos judiciais. Segundo o parlamentar, a medida segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a constitucionalidade da exigência, desde que respeitados os limites definidos pelo Exército, conforme previsto na Lei 12.705/12.

Agora, o projeto segue para análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.