Em uma decisão que pode impactar significativamente a modelagem da concessão de saneamento básico no Pará, a Justiça determinou, nesta quinta-feira (10), a retirada imediata do município de Ananindeua do Bloco A — o principal lote da licitação conduzida pelo Governo do Estado, com leilão marcado para a tarde desta sexta-feira (11), na sede da B3, em São Paulo.

A decisão, assinada pelo juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, atende parcialmente a um pedido da Prefeitura de Ananindeua, que contestou judicialmente a forma como o município foi incluído na modelagem do projeto.

Entre os pontos questionados pela administração municipal estão:

A formação territorial do Bloco A, que incluiria Ananindeua em desacordo com a Constituição e a legislação vigente;

A ausência de um instrumento de governança interfederativa, previsto em lei para esse tipo de consórcio regional;

A falta de autorização legislativa da Câmara Municipal para adesão ao projeto;

O critério de julgamento do leilão baseado na maior outorga financeira, e não na menor tarifa para a população.

Apesar de não suspender o leilão como um todo, o juiz determinou que o Estado promova a "imediata exclusão do Município de Ananindeua da Concorrência Pública n° 01/2024", com a necessária reestruturação do bloco regional e da modelagem da concessão.

A decisão judicial tem potencial para provocar atrasos e reestruturações no Bloco A, que incluía inicialmente os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba — considerados os mais rentáveis do Estado. O contrato prevê investimentos bilionários, com uma outorga fixa mínima de R$ 1,042 bilhão, além de metas rigorosas de universalização dos serviços de água até 2033 e de esgoto até essa mesma data, algo exclusivo desse bloco.

Até o momento, o Governo do Pará não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial ou sobre os próximos passos da licitação.

Mesmo com a exclusão de Ananindeua, o leilão está mantido para a tarde desta sexta-feira (11), em São Paulo. Além do Bloco A, também serão licitados os Blocos B e D, que juntos somam 99 municípios e preveem cerca de R$ 15,2 bilhões em investimentos ao longo da concessão.

De acordo com fontes, quatro grupos entregaram propostas para os lotes: Aegea, Azevedo e Travassos, Servpred e o Consórcio Eldorado Saneamento. Um quarto bloco, que também estava previsto, foi retirado da disputa por falta de interessados e deverá ser reformulado.

Nos Blocos B e D, as metas de universalização do esgotamento sanitário são mais flexíveis: até 2039, ao contrário do Bloco A, que exigia universalização até 2033.

A modelagem do projeto foi estruturada com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prevê um modelo híbrido, em que a Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará) continuará responsável pela produção da água, enquanto a empresa vencedora da licitação ficará a cargo da distribuição e coleta de esgoto, num formato semelhante ao das concessões realizadas no estado do Rio de Janeiro.