A Justiça Federal em Santarém determinou a suspensão imediata da entrega das unidades habitacionais do Residencial Moaçara I e II, conjunto com 1.408 apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi tomada após a Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (AMBAVE) acionar o Município de Santarém e a Caixa Econômica Federal, alegando divergências na relação de contemplados apresentada para o empreendimento.

Além disso, após a divulgação da relação dos contemplados, sugiram inúmeras denúncias de pessoas que não atendiam aos critérios da Caixa. O Portal JK do Povão mostrou diversos casos, inclusive de contemplados que residem em Alenquer, onde alguns imóveis teriam sido repassados de forma irregular.

A liminar foi concedida pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, que acatou o pedido de tutela de urgência formulado pela AMBAVE. A associação sustenta que a lista de beneficiários elaborada pela Caixa Econômica Federal não corresponde aos critérios definidos anteriormente, o que teria excluído moradores cadastrados e habilitados conforme as regras originais do projeto.

Na decisão, o juiz responsável pelo caso ordenou que a Prefeitura de Santarém e a Caixa Econômica Federal suspendam qualquer ato relacionado à seleção, habilitação, convocação e entrega das chaves das moradias destinadas à população em geral, até que o processo seja devidamente reavaliado.

Entretanto, a Justiça autorizou que o processo de entrega das 125 unidades já destinadas aos associados da AMBAVE, que constam como selecionados, continue normalmente, sem interrupções.

O magistrado também fixou o prazo de 30 dias para que o Município e a Caixa iniciem o cumprimento integral da sentença anterior, realizando o chamamento dos demais associados da AMBAVE cujos nomes estão nas listas já protocoladas. Essa nova análise deve respeitar os critérios de renda familiar entre zero e três salários mínimos e a exigência de não possuir outro imóvel, sem a criação de novas condições não previstas em contrato.

Em caso de descumprimento injustificado das determinações judiciais, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, valor que será revertido à associação autora da ação.

O Residencial Moaçara I e II é um dos maiores empreendimentos habitacionais de Santarém, com mais de 1.400 apartamentos construídos dentro do programa Minha Casa Minha Vida.