Um comprador acionou a Justiça após descobrir que dois terrenos adquiridos na Comunidade Pajuçara, em Santarém, já tinham outros proprietários. O consumidor afirma ter pago R$ 11 mil pelos imóveis e, diante da impossibilidade de tomar posse, pediu a rescisão dos contratos e o ressarcimento dos valores.

O caso envolve Kleimy Cristiane Santos de Jesus e a empresa K Santos Imóveis Ltda. Segundo os autos do processo nº 0808894-98.2026.8.14.0051, o comprador adquiriu dois lotes por meio das requeridas, acreditando que os negócios estavam regulares.

Pelo primeiro terreno, foram pagos R$ 4 mil. Pelo segundo, R$ 7 mil. Após a quitação dos valores e a formalização dos contratos, entretanto, o comprador teria descoberto que os imóveis já pertenciam a outras pessoas.

Diante da situação, o consumidor recorreu ao Judiciário e pediu a rescisão dos contratos, a devolução dos valores pagos e indenizações por danos materiais e morais, alegando ter sido prejudicado por uma suposta venda em duplicidade.

Acordo encerrou disputa judicial

O processo teve um desfecho consensual durante audiência realizada em 5 de agosto de 2026. Diante do magistrado Cosme Ferreira Neto, as partes chegaram a um acordo para encerrar a disputa.

Conforme a sentença que homologou a composição, a imobiliária e Kleimy Cristiane Santos de Jesus se comprometeram a pagar R$ 15 mil ao comprador. O valor será quitado em 15 parcelas mensais de R$ 1 mil, com vencimento até o dia 5 de cada mês. A primeira parcela vence em 5 de setembro de 2026.

O acordo também estabeleceu penalidades em caso de descumprimento. Se houver atraso, será aplicada multa de 10% sobre a parcela vencida. Caso duas parcelas consecutivas não sejam pagas, toda a dívida restante poderá vencer antecipadamente e ser cobrada judicialmente.

Ao homologar o acordo, o magistrado considerou a possibilidade de autocomposição por se tratar de direitos patrimoniais disponíveis, permitindo uma solução mais rápida para o conflito.

O caso serve de alerta para quem pretende adquirir terrenos na região e reforça a importância de verificar a documentação e a titularidade dos imóveis antes de fechar qualquer negócio.