A Justiça Eleitoral da 104ª Zona Eleitoral de Santarém, no oeste do Pará, aprovou a prestação de contas da candidatura de Juscelino Kubitschek Campos de Souza, o JK do Povão, e Priscilla Noimann, que disputaram os cargos de prefeito e vice-prefeita nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Rafael Grehs.

 Jk do Povão obteve 85.516 votos nas eleições municipais de 2024, o que representa 48% dos votos válidos.

 O processo de prestação de contas foi conduzido pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), de forma integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), garantindo a transparência e a conformidade com as normas eleitorais. Segundo o relatório técnico elaborado pelo Cartório Eleitoral, todos os documentos exigidos foram apresentados dentro do prazo estabelecido e passaram por análise minuciosa.

A unidade técnica do Cartório Eleitoral constatou que a candidatura cumpriu todas as exigências legais, incluindo:

• Ausência de recebimento de recursos de fontes vedadas;
• Inexistência de doações de origem não identificada;
• Respeito ao limite de gastos estabelecido pela legislação eleitoral;
• Declaração completa de receitas e despesas da campanha;
• Correção na identificação de doadores originários.
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Com base nesses fatores, a unidade técnica do Cartório Eleitoral emitiu parecer favorável à aprovação das contas, posição que foi corroborada pelo Ministério Público Eleitoral.

O juiz eleitoral Rafael Grehs seguiu o entendimento técnico e do Ministério Público, julgando aprovadas as contas de Juscelino Kubitschek Campos de Souza e Priscilla Noimann. A decisão foi fundamentada no art. 30, inciso I, da Lei nº 9.504/97 e no art. 74, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

No despacho, o magistrado determinou o registro da aprovação no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO), conforme prevê a legislação, e o arquivamento do processo após o trânsito em julgado da decisão.

A aprovação das contas reforça a transparência e a regularidade da campanha de Juscelino Kubitschek Campos de Souza e Priscilla Noimann. O cumprimento rigoroso das normas eleitorais demonstra a correta gestão dos recursos utilizados durante a campanha, garantindo a lisura do processo eleitoral.