A atuação do advogado Alano Pinheiro e de seus sócios garantiu uma importante vitória jurídica para a prefeita de Abaetetuba, Francineti Carvalho, e sua vice, Edileuza Muniz. Em decisão liminar concedida nesta terça-feira (17), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu argumentos apresentados pela defesa e determinou a imediata recondução das gestoras aos cargos, suspendendo os efeitos da cassação determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) e os procedimentos para realização de uma eleição suplementar no município.
O principal argumento apresentado pela defesa foi acolhido pelo ministro: a ausência de demonstração concreta da gravidade necessária para justificar a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico.
Na decisão, Cueva destacou que a diferença de apenas 32 votos entre os candidatos não é suficiente, por si só, para comprovar a gravidade da suposta irregularidade eleitoral. O ministro também observou que não houve comprovação de que algum eleitor tenha efetivamente recebido ou usufruído dos benefícios anunciados pela empresa apontada no processo.
Ao fundamentar a liminar, o magistrado reconheceu a plausibilidade da tese apresentada pelos advogados e considerou que os elementos descritos no julgamento regional não demonstraram gravidade suficiente para justificar a perda dos mandatos.
“Desse modo, considero presente a probabilidade do direito invocado, diante da plausibilidade da tese de que a moldura fática delineada no acórdão regional não evidencia gravidade suficiente para justificar a cassação dos diplomas”, destacou o ministro.
Com a decisão, Francineti Carvalho e Edileuza Muniz permanecem ou são reconduzidas imediatamente aos respectivos cargos, enquanto o caso aguarda nova deliberação do TSE. A liminar suspende os efeitos do acórdão do TRE-PA e ainda será submetida ao referendo do Plenário da Corte Eleitoral.
A defesa das gestoras foi conduzida pelos escritórios Pinheiro & Penafort Advogados Associados, em parceria com Silveira & Unes Advogados.
O caso tramita no Tribunal Superior Eleitoral sob o processo nº 0603502-78.2026.6.00.0000.
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