Uma decisão monocrática do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) acendeu um novo alerta sobre a gestão pública em Santarém, sob a gestão de Zé Maria Tapajós, ao admitir uma denúncia que envolve cifras milionárias, suspeitas de irregularidades e possível prejuízo direto aos cofres do município. O conselheiro Daniel Lavareda reconheceu a admissibilidade da denúncia apresentada pelo advogado José Olivar de Azevedo, que aponta indícios de ato de improbidade administrativa envolvendo a Procuradoria Geral do Município em 2025.

De acordo com os autos, a denúncia tem como alvo a procuradora-geral Paula Danielle Teixeira Lima Piazza, acusada de atuar em um processo judicial antigo para viabilizar o recebimento de honorários de sucumbência que somam mais de R$ 5,4 milhões. Segundo o denunciante, após o saque dos valores, teria ocorrido uma divisão entre ex-servidores, ex-procuradores, atuais membros da Procuradoria e a própria procuradora, com pagamentos individuais de R$ 165 mil, totalizando R$ 4,455 milhões. Ainda conforme a denúncia, cerca de R$ 952 mil não teriam destinação claramente definida.

O caso ganha contornos ainda mais graves diante da alegação de que o município de Santarém acabou sendo penalizado com uma multa judicial equivalente a 5% do valor da causa, montante que pode ultrapassar R$ 400 mil, o que caracteriza, em tese, dano ao erário e justifica a atuação do Tribunal de Contas.

Na decisão, o relator deixa claro que parte da denúncia, especialmente no que diz respeito à disputa por honorários advocatícios, envolve valores de natureza privada e, portanto, foge da competência do TCM, devendo ser analisada pelo Poder Judiciário. No entanto, o possível prejuízo financeiro ao município, decorrente da multa aplicada, entra diretamente no campo de fiscalização da Corte de Contas e será objeto de apuração.

Outro ponto destacado é que os fatos já foram levados ao Ministério Público, órgão com legitimidade para propor ações de improbidade administrativa, reforçando que a responsabilização judicial dos envolvidos seguirá trâmites próprios fora do Tribunal de Contas.

Apesar de admitir a denúncia, o conselheiro determinou o sobrestamento do processo no TCM até que haja decisão definitiva da Justiça sobre a validade da multa aplicada ao município. Atualmente, o caso está em análise no segundo grau da Justiça Federal, após recurso interposto pela Prefeitura de Santarém.

A decisão, publicada no Diário Oficial do TCM-PA, não julga o mérito das acusações neste momento, mas abre caminho para uma investigação mais aprofundada sobre eventual responsabilidade de agentes públicos. O caso promete novos desdobramentos e aumenta a pressão por transparência e responsabilização na gestão municipal.