A promotora eleitoral Renata Fonseca de Campos, da 20ª Zona Eleitoral de Santarém, deu prosseguimento na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos José Maria Tapajós e Carlos Eduardo Cardoso Martins, da coligação ‘Juntos por Santarém’, por abuso de poder político, econômico e captação ilícita de sufrágio durante a campanha municipal de 2024.

A decisão é considerada um marco importante no processo, pois reconhece a consistência das suspeitas levantadas na representação feita pelo candidato JK do Povão e abre caminho para a produção de novas provas e depoimentos que poderão resultar na cassação do registro ou diploma dos investigados e na declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990.

A ação ganhou robustez após o Ministério Público apontar uma série de evidências que indicam o uso da estrutura administrativa estadual e municipal em benefício eleitoral da chapa encabeçada por José Maria Tapajós, que teve apoio declarado do governador do Estado, Helder Barbalho, e do então prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.

De acordo com a denúncia, a movimentação oficial de Helder e Nélio em Santarém ganhou intensidade anormal durante o período eleitoral. Entre os dias 13 de setembro e 25 de outubro de 2024, o governador teria visitado a cidade seis vezes, quase sempre aos finais de semana, promovendo anúncios de obras, entrega de benefícios sociais e inaugurações com ampla cobertura midiática.

Entre as ações destacadas pelo Ministério Público estão o anúncio da ampliação do Hospital Regional do Baixo Amazonas; a construção de mais de 500 moradias populares; a entrega de cheques do programa “Sua Casa”; apoio financeiro a microempreendedores via o programa CredCidadão; inauguração de espaços públicos, como feiras, praças e mirantes.

Embora revestidos de caráter institucional, os eventos contaram com forte exposição de símbolos e figuras associadas diretamente à campanha dos investigados, o que, segundo o MP, configura desvio de finalidade e favorecimento eleitoral indevido.

A promotora Renata Fonseca determinou:

O prosseguimento regular da AIJE, com possibilidade de realização de audiência de instrução e julgamento, marcada para o próximo dia 25 de agosto; a produção de provas oral, documental e pericial, conforme necessidade do juízo; a intimação dos investigados para manifestação sobre os documentos anexados; E, ao final, o retorno dos autos para alegações finais e posterior julgamento do mérito.

A decisão reforça a atuação rigorosa da Justiça Eleitoral no combate ao abuso de poder nas eleições e reafirma a importância da isonomia no processo eleitoral, especialmente em cidades-polo como Santarém.

Caso as acusações sejam confirmadas, Tapajós e Carlos Martins, além do governador Helder Barbalho, e o ex-prefeito Nélio Aguiar, poderão perder seus direitos políticos e ficar impedidos de disputar eleições até 2032. A defesa dos investigados ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão.