Os professores da rede estadual de ensino em Santarém, no oeste do Pará decidiram, em assembleia organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), iniciar uma greve a partir da próxima quinta-feira (23). A paralisação é uma resposta à insatisfação com a aprovação da Lei 10.820, que altera o modelo educacional em comunidades remotas, atualizando as aulas presenciais pelo ensino online.

A greve se soma à ocupação de lideranças indígenas no prédio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém, que ocorre desde o dia 14 de janeiro. A ocupação e a greve têm como foco a exclusão às mudanças no sistema de ensino influenciado pelo governo de Helder Barbalho (MDB), argumentando que a medida trará prejuízos às comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

A Lei 10.820, aprovada no final de 2024, prevê a substituição do ensino presencial, atualmente oferecido pelos sistemas Modular de Ensino (Some) e Modular de Ensino Indígena (Somei), pelo ensino online em regiões afastadas dos centros urbanos. Há 44 anos, professores se deslocaram até essas comunidades para ministrar aulas. No entanto, o governo alega dificuldades logísticas e financeiras para manter o modelo presencial e construir escolas nessas localidades.

De acordo com o Sintepp, a implementação do ensino online irá agravar a exclusão educacional dessas populações, já que muitas áreas enfrentam problemas com energia elétrica e conexão à internet.

“Nosso estado tem mais de 55 etnias e uma população indígena de mais de 60.000 pessoas. Não podemos aceitar que o estado da COP30 tire o direito destas comunidades à formação integral. Queremos ser ouvidos pelo governador do Pará”, afirmou Conceição Holanda, coordenadora geral do sindicato.

O sindicato também destacou que o ensino presencial tem sido um elo essencial na formação educacional dessas comunidades, garantindo uma interação mais próxima e respeitosa com as realidades culturais e sociais locais.

Durante uma assembleia realizada em Santarém, o advogado Dr. Gleydson Pontes explicou os aspectos jurídicos da Lei 10.820 e os possíveis impactos sobre os trabalhadores da educação e os estudantes das comunidades tradicionais. Pontes ressaltou que a medida contrária ao direito à educação integral, garantido pela Constituição Federal, e pode gerar questionamentos legais.

Os grevistas desativaram a revogação da Lei 10.820 e a retomada do diálogo com o governo estadual. Além disso, os professores pedem investimentos na infraestrutura escolar das comunidades remotas e na valorização do ensino presencial como ferramenta de inclusão e desenvolvimento.

O movimento promete intensificar a mobilização, buscando apoio de organizações da sociedade civil e instruções ao governo para reverter a medida.

O governo do Pará ainda não se manifestou oficialmente sobre uma greve anunciada.