O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) acionou a Justiça para obrigar a Prefeitura de Santarém a garantir o fornecimento emergencial de água potável aos moradores da comunidade quilombola de São Raimundo do Ituqui, na região do Ituqui. Na Ação Civil Pública, ajuizada em 28 de outubro, o órgão pede que o município adote e comprove, no prazo de 48 horas, medidas para assegurar água própria para consumo humano a aproximadamente 40 famílias que vivem na localidade.

A medida foi tomada pela 9ª Promotoria de Justiça de Santarém, por meio do promotor Diego Belchior Ferreira Santana, após uma investigação apontar que a população consome água de poço artesiano ou semiartesiano sem tratamento adequado. O problema também afeta a Escola Municipal São Raimundo do Ituqui, que atende moradores da comunidade e é assistida pela Unidade de Saúde da Família Ribeirinha Santana do Ituqui.

De acordo com o Ministério Público, a água subterrânea passa apenas por um processo de decantação, sem sistema de desinfecção ou tratamento capaz de garantir condições adequadas para o consumo humano.

A situação preocupa porque a contaminação já havia sido identificada em 2023, quando a Vigilância Sanitária Municipal realizou a primeira coleta de amostras. Na ocasião, foram encontrados coliformes totais em todas as amostras analisadas. O resultado foi classificado como insatisfatório, com conclusão de que a água era imprópria para consumo humano.

Mesmo após três anos, uma nova análise confirmou a persistência do problema. Em coleta realizada em 7 de julho de 2026, pelo Laboratório de Análise de Água de Santarém, no âmbito do Programa Vigiagua, foi constatado novamente o comprometimento da qualidade da água, inclusive com a presença da bactéria Escherichia coli em uma amostra retirada diretamente de uma torneira.

Segundo o MPPA, o consumo de água nessas condições representa risco à saúde dos moradores, podendo provocar doenças de veiculação hídrica, como gastroenterites, diarreias agudas, disenterias, hepatite A e outras infecções.

Durante a investigação, a Promotoria solicitou informações à Prefeitura de Santarém, à Procuradoria-Geral do Município e às secretarias municipais de Saúde e Educação sobre as providências adotadas para garantir o abastecimento emergencial e a apresentação de um plano para resolver definitivamente o problema. Entretanto, segundo o Ministério Público, não foi apresentada uma solução para a situação, apesar de a contaminação ter sido identificada ainda em 2023.

Além do fornecimento imediato de água potável, a ação pede que a Prefeitura apresente um plano administrativo para regularizar definitivamente o sistema de abastecimento. O documento deverá conter as medidas técnicas necessárias, os responsáveis pela execução, o cronograma físico-financeiro e os prazos para conclusão dos serviços.

O Ministério Público também requer que o município seja obrigado a realizar o monitoramento periódico da qualidade da água fornecida à comunidade. Outro ponto destacado na ação é que eventuais procedimentos administrativos para contratação de serviços ou abertura de licitação não podem ser utilizados como justificativa para adiar o atendimento emergencial aos moradores.

Em caso de descumprimento das determinações judiciais, a Promotoria pede a aplicação de multa mensal de, no mínimo, R$ 50 mil, ou em valor a ser definido pelo juízo.

A ação busca garantir que as famílias de São Raimundo do Ituqui tenham acesso à água potável enquanto não houver uma solução definitiva para o sistema de abastecimento da comunidade.