O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) notificou a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém para prestar informações atualizadas sobre os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) que investigam possíveis irregularidades na compra de ambulâncias que não foram entregues ao município.

A requisição foi formalizada no dia 5 de março pelo promotor de Justiça Diego Belchior Ferreira Santana, responsável pelo caso na 9ª Promotoria de Justiça. Os PADs têm como alvo dois servidores diretamente ligados à execução do contrato: Vanilson Pinto Lira, gestor, e tio do deputado federal Henderson Pinto, e Raylane Maiara Figueira Corrêa, fiscal.

De acordo com a apuração, os processos foram instaurados após a não entrega de três ambulâncias adquiridas por meio do Contrato nº 157/2024, firmado entre a Secretaria de Saúde e a empresa Aliança Comércio e Serviços Ltda., no valor total de R$ 855 mil. O acordo previa a entrega dos veículos em até 60 dias após a assinatura.

No entanto, segundo o MP, a empresa condicionou a entrega ao pagamento antecipado e integral do contrato. Mesmo com o valor quitado, os veículos não foram entregues até o momento, o que levanta suspeitas de irregularidade na execução contratual.

Para o Ministério Público, a situação pode configurar violação ao princípio da eficiência administrativa, já que houve desembolso de recursos públicos sem a devida contraprestação. Diante disso, um procedimento específico também foi instaurado para aprofundar a investigação sobre o caso.

Em resposta ao MP, a Secretaria Municipal de Saúde informou que os PADs seguem em andamento e estão atualmente na fase de indicação de pessoas que deverão ser ouvidas durante a instrução. A pasta afirmou ainda que os processos tramitam dentro da normalidade e respeitam os ritos legais.

Apesar disso, fontes ouvidas pela reportagem indicam que a resposta pode ser considerada insuficiente pelo promotor responsável, principalmente pela falta de დეტalhamento sobre prazos, cronograma e medidas concretas para a conclusão das investigações, que já se estendem há meses.

Diante da ausência de informações mais consistentes, o Ministério Público poderá adotar novas medidas para aprofundar as apurações e responsabilizar eventuais envolvidos no caso.