O juiz Claytoney Passos Ferreira, da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal, comandou uma inspeção ao Hospital Municipal de Santarém (HMS) e no Pronto Socorro Municipal (PSM), no oeste do Pará. O objetivo da vistoria foi verificar o cumprimento de uma sentença judicial que se arrasta há mais de seis anos e cujo processo transitou em julgado em abril de 2021. A promotora de Justiça, Maria Raimunda acompanhou a inspeção.

A inspeção ocorre no âmbito de uma ação movida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) contra o Município de Santarém, que exige melhorias essenciais no atendimento à saúde pública. Durante a diligência, estavam presentes representantes das duas unidades de saúde, gestores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria de Infraestrutura (Seminfra), incluindo:

Irlane Figueira – Secretária adjunta da Semsa, Alexandre Ribas – Diretor administrativo do HMS, Elcicleia Alvarenga – Gerente do PSM, Sergio Melo – Secretário de Infraestrutura, Risonilson Abreu – Diretor do Hospital Municipal.

O estado crítico das unidades de saúde tem sido alvo de ações judiciais e denúncias por parte dos órgãos de fiscalização e da população. Um exemplo da precariedade enfrentada foi o incêndio no berçário do HMS em setembro de 2023, que resultou na interdição judicial do hospital por meses .

O juiz Claytoney Ferreira classificou a situação da saúde pública municipal como "um verdadeiro caos", destacando que, mesmo após anos de decisões judiciais, o município não declarou interesse real em resolver os problemas estruturais e administrativos.

O magistrado ficou indignado com a situação que se deparou nas unidades de saúde.

A crise na rede pública de saúde de Santarém impacta diretamente milhares de pacientes que dependem do atendimento hospitalar. A falta de médicos, insumos e infraestrutura adequada coloca em risco a vida de pessoas que recebem assistência médica urgente