JK DO POVÃO - NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em razão de informações veiculadas recentemente em redes sociais e blogs locais, que afirmam falsamente que o ex-candidato à Prefeitura de Santarém em 2024, Juscelino Kubitschek (JK DO POVÃO), estaria inelegível, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos à população e aos eleitores de boa-fé:

Não há qualquer decisão judicial que tenha declarado a inelegibilidade de Juscelino Kubitschek (JK DO POVÃO). A suposta informação de que ele estaria impedido de concorrer aos cargos públicos não é verdadeira e não encontra respaldo em nenhuma sentença eleitoral ou administrativa. 

Trata-se de fake News com possível motivação política, visando confundir o eleitorado e manchar a reputação de quem tem se colocado como alternativa legítima no debate democrático.

A bem da verdade dos fatos, houve uma condenação em primeira instância, ainda sujeita a recurso, em processo criminal por suposta difamação eleitoral, movido pelo Deputado Federal Henderson Lira, em razão de declarações feitas nas redes sociais durante o período eleitoral.

A defesa está confiante de que a condenação será revertida em instâncias superiores, com base em fundamentos jurídicos sólidos, inclusive quanto a liberdade de expressão no debate político.

Outrossim, mesmo que a condenação venha a ser mantida, não haverá a aplicação de inelegibilidade ao ex-candidato, haja vista que esta só pode ser aplicada em situações muito específicas, não cabendo crimes contra a honra no rol disposto na Lei das Inelegibilidades (Lei complementar nº 64/90) É importante salientar que a divulgação de que o nome de Juscelino Kubitschek (JK do povão) estaria inelegível pode configurar crime de calúnia ou difamação, além de possível abuso de poder midiático ao tentar levar o eleitorado paraense a erro.

As medidas judiciais cabíveis já estão sendo avaliadas pela assessoria jurídica para responsabilizar os autores dessas publicações falsas. Juscelino Kubitschek (JK DO POVÃO) segue plenamente elegível, com seus direitos políticos intactos, e reafirma seu compromisso com a verdade, a liberdade de expressão e a democracia.
Contamos com o apoio da população para combater as fakes News e manter o debate político limpo e baseado em fatos.

Santarém merece respeito.

A verdade sempre prevalecerá.