O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, de forma unânime, nesta sexta-feira (3), manter os mandatos do prefeito de Aveiro, Gerdal Diniz, e de seu vice, rejeitando acusações de abuso de poder político durante as eleições. A corte confirmou a legalidade das contratações temporárias e demais atos de gestão questionados na ação.
A decisão reafirmou a sentença da 34ª Zona Eleitoral, que já havia julgado improcedente o processo movido contra os gestores. O ex-prefeito Vilson Gonçalves era apontado como responsável por supostas irregularidades em benefício dos candidatos eleitos.
Entre as denúncias analisadas estavam a contratação de servidores temporários em número elevado no ano eleitoral, a concessão de diárias a funcionários, a efetivação de nove agentes de saúde e o uso de instalações públicas em favor da chapa. Todas as imputações foram afastadas pelo tribunal.
A defesa do prefeito e do vice foi conduzida pelo escritório Pinheiro & Penafort, com sustentação oral realizada pelo advogado Alano Pinheiro. Com a decisão, os atuais gestores permanecem com os mandatos intactos.
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