Falhas no acompanhamento de crianças, fragilidades nas visitas domiciliares e problemas na conservação de vacinas colocaram a rede municipal de saúde de Santarém, no oeste do Pará, sob alerta do Tribunal de Contas dos Municípios (TCMPA). Uma auditoria operacional identificou deficiências na atenção à primeira infância, especialmente no atendimento à população de zero a seis anos, e apontou a necessidade de mudanças na organização e na fiscalização dos serviços oferecidos pelo município.
Os resultados da fiscalização foram homologados na última quinta-feira (12), durante a 58ª Sessão Ordinária do Plenário do TCMPA. A decisão acompanhou o voto do conselheiro Daniel Lavareda, relator do processo, sob a condução do presidente da Corte, conselheiro Lúcio Vale.
Apesar de contar com uma estrutura de atendimento formada por 88 equipes de Saúde da Família e 514 agentes comunitários de saúde, Santarém apresenta deficiências no planejamento e no controle das visitas domiciliares. Entre janeiro e maio de 2025, foram registradas 57.859 visitas voltadas à população infantil de zero a seis anos. Entretanto, os auditores constataram a ausência de metas específicas, indicadores e mecanismos organizados para avaliar os resultados dos atendimentos.
O levantamento também identificou falta de padronização nos procedimentos, fragilidades na supervisão das equipes e dificuldades de integração entre os serviços de saúde, assistência social e educação. Segundo o relatório, essas deficiências comprometem a continuidade do atendimento e dificultam o acompanhamento de famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Outro problema considerado preocupante pelo Tribunal envolve a chamada rede de frio, estrutura responsável pelo armazenamento e pela conservação de vacinas e outros produtos utilizados nos serviços de imunização. A auditoria encontrou falhas na infraestrutura, no monitoramento das temperaturas e nos procedimentos de supervisão, situações que podem comprometer a conservação adequada dos imunizantes.
A fiscalização foi conduzida pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Saúde, vinculada à Diretoria de Fiscalização e Controle Externo do TCMPA. A equipe técnica contou com auditoras de Controle Externo e assessoria especializada, sob supervisão da auditora Silvia Miralha.
Durante o processo, a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém reconheceu as fragilidades identificadas e informou que já havia iniciado medidas para solucionar os problemas. No entanto, a equipe de auditoria avaliou que ainda não foram apresentadas evidências suficientes de que as mudanças tenham sido formalizadas e implementadas de maneira efetiva.
Como encaminhamento, o Tribunal determinou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente um plano de ação no prazo de 60 dias, contado a partir da publicação do acórdão. O documento deverá estabelecer medidas para padronizar as visitas domiciliares, aperfeiçoar o planejamento e o acompanhamento dos atendimentos, fortalecer a integração entre os serviços públicos e corrigir as falhas na conservação de vacinas.
A decisão também será comunicada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Santarém, ao Conselho Municipal de Saúde, aos comitês técnicos de primeira infância do TCMPA e do Instituto Rui Barbosa (IRB), além da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa).
A auditoria reforça a necessidade de melhorias na rede municipal de saúde, especialmente nos serviços destinados à primeira infância, fase considerada fundamental para o desenvolvimento e a garantia de direitos das crianças.
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