O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaituba, expediu recomendação ao Delegado-Geral da Polícia Civil do Pará e ao Superintendente Regional da 15ª Região Integrada de Segurança Pública (RISP) Tapajós para a adoção de medidas emergenciais, visando à reestruturação das delegacias no município. A iniciativa busca corrigir deficiências relacionadas à escassez de efetivo policial e à falta de equipamentos de trabalho, comprometendo a prestação adequada dos serviços à população.

Assinada pelo promotor de Justiça Alisson Fidelis de Freitas, a recomendação aponta problemas estruturais em diversas unidades, como a 19ª Seccional de Polícia Civil de Itaituba e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente, além das delegacias dos municípios de Trairão e Moraes de Almeida. As unidades integram a jurisdição de Itaituba, município que, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, possui 123.684 habitantes.

O documento ressalta que a precariedade da estrutura e o baixo número de servidores "comprometem a efetiva prestação dos serviços policiais".

Servidores relatam que a unidade conta apenas com dois computadores. Por conta disso, muitos estão levando aparelhos pessoais para trabalhar.
Servidores relatam que a unidade conta apenas com dois computadores para registro de boletins de ocorrência. Por conta disso, muitos estão levando aparelhos pessoais para trabalhar.
 

Medidas recomendadas
Entre as providências recomendadas, o MPPA requer que o Superintendente Regional da 15ª RISP Tapajós e o Delegado Geral da Polícia Civil apresentem, no prazo de 30 dias, um levantamento atualizado do efetivo policial das delegacias de Itaituba. O relatório deve incluir o número de servidores afastados por motivos como licença médica e férias, além da previsão de retorno de cada caso.

A Promotoria também solicitou informações sobre o plano de atuação da Polícia Civil, além da adoção de providências imediatas para o suprimento ou substituição de equipamentos essenciais ao funcionamento regular das atividades policiais.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPPA poderá ajuizar uma Ação Civil Pública junto ao Poder Judiciário, visando a assegurar os direitos da população e o pleno funcionamento das unidades policiais na região.

Fonte: Ascom MPPA